A busca por privilégios nas políticas públicas

Nas últimas semanas, duas propostas legislativas destacaram as práticas de "busca por rendas" que podem distorcer políticas públicas e favorecer interesses particulares.

A primeira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dos quinquênios, sugere aumentos salariais automáticos para certos cargos públicos, baseando-se apenas na antiguidade, não na performance. A segunda, relacionada à reforma tributária, propõe significativas reduções tributárias para profissões selecionadas como advogados, economistas e administradores, criando um regime fiscal preferencial.

Ambas as iniciativas exemplificam como grupos de interesse podem manipular políticas para redirecionar recursos de forma desigual, muitas vezes em detrimento da sociedade e da eficiência econômica. O "rent seeking", ou busca por rendas, é um processo no qual setores se organizam para obter privilégios, não importando se são servidores públicos, profissionais liberais ou empresas.

Para entender os custos econômicos dessa prática, o pesquisador Aleksandar Vasilev integrou o comportamento de busca de renda em um modelo de Ciclo Real de Negócios, simulando como os burocratas podem manipular sistemas e regulamentações para maximizar seus ganhos pessoais.

Os resultados do estudo revelaram uma perda significativa de tempo de trabalho à medida que os funcionários públicos se envolvem em atividades de busca por rendas. Isso inclui lutar por aumentos salariais e benefícios especiais, o que reduz diretamente a produtividade econômica no setor público. Em vez de se concentrarem em suas funções, esses funcionários gastam tempo negociando esses benefícios.

Além disso, o estudo mostrou uma forte correlação entre os custos dessas práticas e os índices de ineficiência burocrática nos principais países da União Europeia. Na prática, o custo desses benefícios é alto, como demonstra a PEC do Quinquênio, que pode custar até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. O tempo despendido para convencer políticos a apoiar tais medidas também implica um custo econômico significativo para o país.

Outra pesquisa, conduzida por Simon Luechinger, Stephan Meier e Alois Stutzer, busca compreender como as rendas do setor público, obtidas através de posições monopolísticas em burocracias, podem influenciar a satisfação com a vida dos funcionários públicos.

O artigo explora como os burocratas, aproveitando-se de suas posições, adquirem benefícios substanciais que não correspondem necessariamente a um aumento na produtividade ou contribuição efetiva para a sociedade. Esses benefícios incluem salários mais altos e outras vantagens monetárias e não monetárias, resultando em uma diferença substancial na felicidade entre funcionários públicos e trabalhadores equivalentes do setor privado.

Os autores também enfatizam que quanto mais fortes são as instituições, menos provável são as discrepâncias nas rendas entre os funcionários públicos e privados. A metodologia do estudo envolve uma comparação de bem-estar subjetivo em 42 países, evidenciando uma correlação direta entre rendas burocráticas e percepções de corrupção e ineficiência nas estruturas governamentais. Isso soa familiar?

As evidências destacam como a busca por rendas não apenas beneficia uma minoria privilegiada com políticas distorcidas como traz custos consideráveis para a economia como um todo. No Brasil, onde essas práticas são comuns em setores diversos, como o serviço público, profissionais liberais e empresas, os estudos enfatizam a necessidade urgente de reformas. Essas mudanças devem mirar tanto a eficiência do setor público quanto a justiça e a eficiência na alocação dos recursos governamentais.

As reformas propostas nos estudos incluem simplificar processos burocráticos, fortalecer instituições para aumentar a transparência e a responsabilidade e revisar as políticas de subsídios e desonerações.

O objetivo é garantir que o setor público esteja mais alinhado com a contribuição real dos indivíduos, em vez de se basear apenas na antiguidade, status ou capacidade de mobilização dos atores políticos.